Dr. Gianni Scislewski Bertoldi - Advogado. Bacharel em Direito pela PUC/PR. Especialista em Direito Público pela ESMAFE/PR. Especialista em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela PUC/PR. RESUMO O presente artigo possui o intuito de analisar o benefício previdenciário...

28/01/2013 STJ manda juízes garantirem tempo especial até 1980 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) começou a enviar telegramas para todos os tribunais do país determinando que eles garantam a conversão do tempo especial em comum para os segurados do INSS que exerceram atividade insalubre em...

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada em recurso em que se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação, por meio do qual seria permitida a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, pela...

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral sobre a incidência do fator prvidenciário instituído pela Lei 9.876/99 nos benefícios concedidos a segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social criado pela Emenda Constitucional 20 de 1998. Previsto na própria EC 20/98, o fator...

Em análise ao Recurso Extraordinário (RE) 630501, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por maioria dos votos (6×4), o direito de cálculo de benefício mais vantajoso a segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que já preenchidas as condições para a...

28/01/2013 Justiça isenta aposentado de devolver benefício Com valores de aposentadorias cada vez mais baixos, muitos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são obrigados a retornar ao trabalho e, consequentemente, voltam a recolher contribuições previdenciárias. No entanto,...

8/01/2013 Previdência e doações garantem desconto no IR 2013 Benefício fiscal, contudo, nem sempre compensa a contratação de planos oferecidos por bancos e seguradoras; adiantar gastos médicos também ajuda a reduzir o imposto 19 de dezembro de 2012 | 10h 39 Bianca Pinto Lima, do Economia &...